O Imposto Sobre Serviços (ISS) agora será cobrado no município onde é o usuário final é atendido. A mudança foi publicada em Diário Oficial de quinta-feira, 24 de setembro, para desconcentrar a arrecadação das grandes cidades, onde estão instaladas a maioria das empresas.
A medida começa a vigorar em 2021 e vai favorecer os menores. Até agora, a cobrança vem sendo feita nas cidades-sedes das empresas. O ISS cobrado dos prestadores de serviço tem alíquota variável, de acordo com as normas de cada unidade federativa. Ficarão sujeitas a nova forma de tributação as operadoras de planos de saúde, de atendimento veterinário e as administradoras de fundos e de cartão de crédito e débito.
O texto prevê a criação de um comitê gestor que vai definir como será a transição da cobrança da cidade-sede do prestador para a localidade onde o serviço foi prestado. No ano passado, dos 40 municípios que mais arrecadaram ISS, mais da metade – 55% – da receita ficaram com cidades paulistas.
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