O Conselho Tutelar da cidade de Bom
Conselho realizou na noite de terça-feira (26), um trabalho de conscientização
sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.
A ação aconteceu no Parque Dr. Delamário
Borba, local onde acontece o ForróBom. O trabalho consistiu na orientação,
feita pelos próprios conselheiros, junto aos proprietários de barracas que
comercializam bebidas alcoólicas.
A criminalização da venda de bebidas
alcoólicas a menores de 18 anos está prevista na Lei 13.106/15 e quem praticar
essa conduta ficará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos, mais
multa. Além disso, quem descumprir a proibição pode ser multado.
A proibição se estende a outros produtos
que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para
a venda.
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