quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Senado discute nesta quarta-feira mudanças da maioridade penal.

O Senado deve discutir a questão da maioridade penal nesta quarta-feira (19).

Um projeto que cria exceções para que jovens maiores de 16 anos que cometerem crimes possam ser julgados como adultos está na pauta e deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.

A punição mais rígida seria aplicada em casos de reincidência de lesão corporal grave ou roubo qualificado e outros crimes.

Pelo projeto, os adolescentes que recebessem punição equivalente a de adultos cumpririam pena separados, em estabelecimentos especiais.

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