Uma análise prévia de licitação realizada
pelo Tribunal de Contas resultou em uma economia de mais de R$ 3,5 milhões para
os cofres da Secretaria de Educação do Estado. O edital da Concorrência nº
006/2017, publicado no Diário Oficial no dia 06 de abril, visava à contratação
de empresa para a execução do restante da obra da Escola Técnica Estadual de
Bom Conselho, que estava paralisada.
A auditoria, realizada pela equipe técnica
do Núcleo de Engenharia do TCE, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos,
constatou deficiências no orçamento de referência, que iam desde a previsão de
serviços desnecessários até superdimensionamento na quantidade de outros
serviços já executados por meio de contratos anteriores, ou em decorrência de
cálculos equivocados.
Com base nas informações coletadas junto ao
mercado da construção civil e nas recomendações acordadas com a equipe de
auditoria, a Secretaria de Educação decidiu adiar a licitação, até que os
ajustes propostos pelo Tribunal de Contas no projeto básico fossem concluídos.
Após um trabalho desenvolvido em conjunto, as partes acordaram em reduzir o
orçamento de referência de R$ 7.501.346,52 para R$ 5.231.190,38 (30,2% a menos
do seu valor original), sem comprometer o objeto da licitação.
Um novo edital contendo as alterações foi
publicado no Diário Oficial de 15 de julho. Com a homologação da empresa
vencedora, publicada no Diário Oficial do Estado em setembro (27), o serviço
foi contratado pelo valor de R$ 3.950.297,70 (47,3% a menor), ampliando a
economia que alcançou o montante de R$ 3.551.048,82 em favor da Secretaria de
Educação.
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