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Assessoria - O deputado federal Danilo Cabral protocolou
hoje (15), na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas de emendas à MP
814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético
brasileiro -, que excluem a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a
Eletrobrás do processo das privatizações. Elas são parte de um conjunto de
propostas que o deputado defende para preservar as duas estatais brasileiras
como empresas públicas.
Danilo, que é presidente da Frente
Parlamentar em Defesa da Chesf, tem sido um dos mais duros críticos, no
Congresso Nacional, contra as privatizações. “Vender a Chesf é vender o Rio São
Francisco, que pertence ao povo nordestino e vender a Eletrobrás é assinar o
aumento da tarifa de energia, uma vez que a Agencia Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) já divulgou um aumento de 17%, com a venda da Estatal”, disse,
argumentando que o povo não suporta mais aumento nas tarifas. Tivemos agora uma
subida exorbitante no preço da gasolina, luz e gás”.
O conteúdo das Emendas ganhou reforço de
uma comissão de trabalhadores, representantes da Eletrobrás e suas
subsidiárias. O grupo debateu o tema com o deputado, em Brasília, pouco antes
do Carnaval. Sobre a emenda que exclui a Chesf do processo de venda proposto
pela MP 814, o deputado lembra que a mesma vai em encontro com o que
solicitaram os Governadores do Nordeste em documento entregue ao Presidente
Temer e ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.
Outras estratégias para barrar as
privatizações, também estão na mira do deputado. Ele já solicitou ao seu
Partido – o PSB, para ser o titular da Comissão que vai debater e apresentar o
relatório da MP. Danilo questiona também, o preço que estão querendo vender a
Eletrobrás. Ele defende que estudos e análises econômicas e financeira precisam
ser feitas, antes de qualquer coisa. Ele propõe que os números sejam
apresentados em audiência pública e que sejam validados pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
“O
Tribunal já manifestou sua preocupação com a pressa do Governo nesta venda e
sobre o valor sugerido e nós não vamos deixar que esse processo seja deflagrado
sem que o TCU se manifeste”, afirmou, reforçando o questionamento do Ministro
do TCU, Vital do Rêgo, de que o valor mínimo de venda da Eletrobrás só seja
definido depois de estudos técnicos e financeiros relacionados às atividades da
empresa, bem como a expectativa de lucro que ela possa gerar. O Governo Temer
anunciou o valor de R$ 12,2 bilhões para venda da Empresa.
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