Por Assessoria - O deputado federal Danilo Cabral (PSB) aproveitou nesta
quarta (21), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de
Energia do Sistema Eletrobrás para defender que o PDC 948\01 seja incluído na
pauta do Plenário da Câmara. O Projeto de Decreto Legislativo trata sobre a realização de referendo acerca da
privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia
Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.
Pelo PDC, nenhum processo de venda das
estatais, mesmo que aprovado na Câmara, será aprovado sem que seja validado
pela população brasileira, através de referendo. Essa proposta já foi
apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo
deputado Danilo e para ser incluída na pauta em regime de urgência, faz-se
necessário a assinatura de 257 parlamentares. “É importante que a gente se una
contra o desmonte do Estado Brasileiro. Já temos a quantidade de assinaturas
exigidas no Regimento, mas temos condições de ampliar esse número”, disse o
deputado, argumentando que o Governo possa vir a fazer algum tipo de pressão
para que os deputados retirem suas assinaturas.
Segundo ele, são oito Frentes em defesa do
setor energético, contabilizando cerca de 400 parlamentares/assinaturas que
podem ser consideradas para que o PDC entre na pauta. “Isso é quase uma bala de
prata. Ela vacina a gente de qualquer decisão do Congresso Nacional porque
enquanto o povo não falar, essa privatização criminosa não vale”, disparou.
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