O Plenário da Câmara dos Deputados pode
votar na próxima terça-feira (27) o Projeto de Lei que cria o Sistema Único de
Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada. Enquanto
alguns deputados elogiaram acelerar a tramitação e defendem a aprovação do
texto, a bancada do PT pede mais discussão do tema. Nas últimas semanas, a
proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias.
De autoria do Executivo, a proposta
estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a
proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da
dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da
força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência
nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
Entre as principais linhas de ação do
sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e
aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de
segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em
investigações, por exemplo. O texto prevê a criação de uma unidade de registro
de ocorrência policial e procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado
de informações e dados eletrônicos.
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