Visando fortalecer ainda mais as políticas públicas
de combate ao preconceito e à discriminação racial no âmbito estadual, o
governador Paulo Câmara assinou quarta-feira (21), o decreto nº 45.763, de 21
de março de 2018, que institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional –
PCRI. A medida tem como objetivo contribuir para erradicação das iniqüidades
raciais, colaborando na formulação, implementação, avaliação e monitoramento de
políticas efetivamente equitativas dentro das diversas regiões.
Os primeiros trabalhos buscarão resgatar e
intensificar ações de enfrentamento ao racismo desenvolvidas nos últimos anos,
resgatando também a autoestima dos servidores. O programa pretende também atuar
nas mudanças de comportamentos, atitudes e práticas institucionais que
determinam o atendimento discriminatório das pessoas, resultantes de
preconceito inconsciente, ignorância, falta de atenção ou estereótipos
racistas.
Entre as linhas de ação do PCRI estão:
sensibilização, formação e capacitação para todos os gestores e servidores
públicos do Estado de Pernambuco; sensibilizar dirigentes e gestores públicos
do Estado quanto à existência de práticas institucionalizadas de racismo; e a
formação de equipes técnicas capacitadas para identificação e abordagem do
Racismo Institucional nas Secretarias e Autarquias do Poder Público Estadual.
O PCRI também tem a função de monitorar a
execução do Plano Estadual de Igualdade Racial; estimular a participação da
sociedade civil na efetivação do PCRI em especial “População Negra, Povos e
Comunidades Tradicionais” nas instâncias formais e informais de controle social
das Políticas Públicas; e garantir uma linha orçamentária específica incluída no
Plano Plurianual (PPA) das Secretarias e Autarquias Estaduais para implantação
do PCRI.
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