Por Assessoria - A primeira audiência pública da
Comissão da Medida Provisória 814/2017 - Medida Provisória que autoriza a privatização
da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo
Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio
Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves,
representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.
O deputado federal Danilo Cabral
(PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos contra a
decisão do Governo Temer em vender o setor elétrico brasileiro, fez vários
questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e
Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa
privatização. Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?, perguntou.
A MP determina a
expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária
extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e
dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.
A medida chegou a ser
parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz
Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º
artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.
A medida provisória já recebeu 158
emendas. Só o deputado Danilo apresentou 13. Foi o parlamentar que mais
apresentou emendas à MP. Essa comissão foi instalada no dia 6 de
março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio
Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator. Outras duas audiências públicas
estão marcadas para as próximas semanas.
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