Lei que proíbe o casamento antes dos 16
anos de idade foi aprovada na Câmara dos Deputados. A nova medida pode derrubar
casamentos para evitar cumprimento de pena em caso de ato sexual com menores de
14 anos.
A Lei atual prevê pena de 8 a 15 anos de
prisão para que for condenado por esse crime. Com a nova medida todo e qualquer
casamento entre menores será proibido.
Atualmente o Código Civil permite, com autorização dos pais, que adolescentes se casem. Dados apontam que 30% da evasão escolar se deve ao casamento infantil. A Lei foi encaminhada ao Senado para aprovação.
Atualmente o Código Civil permite, com autorização dos pais, que adolescentes se casem. Dados apontam que 30% da evasão escolar se deve ao casamento infantil. A Lei foi encaminhada ao Senado para aprovação.
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