As embalagens de medicamentos deverão ter o
número de lote, data de fabricação e validade impressas forma visível,
ostensiva e acessível para o consumidor. É o que prevê uma proposta aprovada
por uma comissão na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo garantir a
segurança do consumidor e ainda determina que as informações sobre lote e datas
apareçam em negrito e destacado e em cores que mantenham nítido o contraste
entre as informações impressas na embalagem.
Também será proibido o uso de relevo
positivo ou negativo. O texto ainda prevê que os medicamentos que não seguirem
essas especificações devem ter o registro negado. Agora, proposta segue para
tramitação em outras comissões da Câmara dos Deputados.
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