A maioria da população brasileira é a favor
da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Um levantamento realizado
pelo Instituto Datafolha e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo releva que
84% das pessoas são favoráveis à medida. 14% são contra e, para 2% das pessoas,
o tema é indiferente.
Ainda de acordo com o levantamento, entre
os que apóiam à redução da maioridade penal, 33% defendem que a medida deve
valer somente para determinados crimes, mas 67% acham que a redução deve valer
em todos os casos. Para chegar aos resultados, os pesquisadores ouviram duas
mil e 77 pessoas em 130 municípios do país entre os dias 18 e 19 de dezembro. A
margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Vale destacar que está em tramitação no
Senado um projeto de lei que prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de
ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso, que é aquele quando há intenção
de matar, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como estupro, por
exemplo. O texto, que já passou pela Câmara, estabelece que esses menores
cumpram pena, separados dos maiores de 18 anos.
Ser inimputável significa não poder ser
legalmente considerado criminoso. O Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que eles sejam considerados “autor de Ato Infracional”.
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