A Prefeitura de Bom Conselho decretou
estado de calamidade financeira por 120 dias. O decreto 001/2019, assinado pelo
prefeito Dannilo Godoy (PSB), foi publicado na última segunda-feira, 14 de
janeiro.
De acordo com o documento a medida foi
tomada pelo agravamento da crise econômica, pela necessidade do equilíbrio orçamentário
financeiro do município, a ausência de perspectiva financeira para aumentar a arrecadação
municipal em curto prazo e a necessidade de evitar atraso na folha de pagamento
dos servidores municipais efetivos, entre outros.
Com a decisão fica suspenso por 60 dias o
pagamento dos salários do prefeito, vice-prefeito, e também de todos os
contratos temporários e cargos comissionados, ressalvados os casos autorizados
pelo Chefe do Executivo Municipal e os decorrentes de decisões judiciais. Ainda
ficam revogadas todas as gratificações concedidas e horas extras, bem como
diárias, e concessão de férias, dentre outras medidas.
O decreto, que está disponível na íntegra
no Portal da Transparência (CLIQUE AQUI),
poderá ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha
inalterada. O documento entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2019.
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