Autônomos e trabalhadores rurais que
contribuem para a Previdência Social precisam se cadastrar no site da Receita
Federal. Eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa
Física, documento que substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do
Seguro Social.
O cadastramento passou a ser obrigatório
desde o dia 15 de janeiro. A medida vai permitir o acesso desses
trabalhadores ao eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações
de empregados e empregadores, facilitando, por exemplo, a garantia de direitos.
Para preencher o documento e ter outras
informações sobre o projeto eSocial acesse portal.esocial.gov.br.
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