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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Spray de pimenta e armas de eletrochoque poderão ser usadas por mulheres para defesa pessoal.

O spray de pimenta e as armas de eletrochoque poderão ser vendidos para as mulheres maiores de 18 anos. Segundo projeto que tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo é ajudar as mulheres na defesa pessoal. Isto porque a violência contra elas é grande, mais de 60 mil mulheres são estupradas por ano em todo país.

O projeto de lei que autoriza a venda destes produtos vai modificar o Estatuto de Desarmamento. Já que atualmente, o spray de pimenta e a arma de eletrochoque não são vendidos livremente, eles são de uso restrito e comercializados somente para agentes de segurança.

Caso o projeto lei seja aprovado, os estabelecimentos só poderão comercializar esses produtos para as mulheres, após um cadastro com o nome e documento de identidade. E essas informações serão encaminhadas à Polícia Civil do estado.

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