domingo, 12 de julho de 2020

Ministério da Cidadania vai cruzar dados com a Receita para coibir fraudes no auxílio emergencial.

O Ministério da Cidadania e a Receita Federal fecharam acordo para ampliar ainda mais o controle do pagamento do Auxílio Emergencial, benefício que o governo federal criou para trabalhadores informais, desempregados e pessoas de baixa renda para amenizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Apesar das regras específicas criadas em lei, pessoas que não tinham direito ao benefício acabaram sendo contempladas. Segundo dados apresentados pela Receita Federal, dos 65 milhões e 400 mil brasileiros beneficiados pelo programa, 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei, o que significa um total de aproximadamente 288 mil pessoas. O acordo firmado entre o Ministério da Cidadania e o Fisco vai ajudar a garantir a correta destinação dos recursos públicos.

O Ministério da Cidadania, que está gerenciando o benefício, vai cruzar dados com a Receita partir da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, com ano base de 2019, de cada um dos solicitantes do benefício. Lembrando que quem recebeu uma ou mais parcelas do auxílio emergencial de 600 reais sem ter direito deve fazer a devolução.

Até o dia 3 de julho, 57 milhões e 500 mil reais pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício tinham sido devolvidos. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 64.337 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União para restituir valores, incluindo cerca de 24 mil militares.

Em maio, o Ministério da Defesa admitiu que 73.200 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de 600 e estavam obrigados a devolver. Os militares que não fizerem a devolução espontaneamente terão os valores automaticamente descontados dos contracheques.

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