O Ministério da Cidadania e a Receita Federal
fecharam acordo para ampliar ainda mais o controle do pagamento do Auxílio
Emergencial, benefício que o governo federal criou para trabalhadores
informais, desempregados e pessoas de baixa renda para amenizar os impactos
causados pela pandemia do novo coronavírus.
Apesar das regras específicas criadas em lei,
pessoas que não tinham direito ao benefício acabaram sendo contempladas. Segundo
dados apresentados pela Receita Federal, dos 65 milhões e 400 mil brasileiros
beneficiados pelo programa, 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei, o que
significa um total de aproximadamente 288 mil pessoas. O acordo firmado entre o
Ministério da Cidadania e o Fisco vai ajudar a garantir a correta destinação
dos recursos públicos.
O Ministério da Cidadania, que está
gerenciando o benefício, vai cruzar dados com a Receita partir da Declaração do
Imposto de Renda de Pessoa Física, com ano base de 2019, de cada um dos
solicitantes do benefício. Lembrando que quem recebeu uma ou mais parcelas do
auxílio emergencial de 600 reais sem ter direito deve fazer a devolução.
Até o dia 3 de julho, 57 milhões e 500 mil
reais pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do
benefício tinham sido devolvidos. Por meio do site
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 64.337 pessoas emitiram Guias de
Recolhimento da União para restituir valores, incluindo cerca de 24 mil
militares.
Em maio, o Ministério da Defesa admitiu que
73.200 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício
de 600 e estavam obrigados a devolver. Os militares que não fizerem a devolução
espontaneamente terão os valores automaticamente descontados dos contracheques.
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