O Senado aprovou na terça-feira, 30 de junho,
o projeto das fake news. O texto cria uma série de regras para usuários de
redes sociais e foi motivo de muito debate entre os parlamentares. Isso porque
os defensores das medidas dizem que elas combatem a propagação de notícias
falsas, um dos grandes problemas da atualidade, mas, na avaliação de críticos,
podem gerar censura na internet.
A proposta, que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevê, em linhas
gerais, rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
sede no Brasil dos provedores de redes sociais e regras para impulsionamento e
propaganda nas plataformas. Em um primeiro momento, a proposta fazia alterações
no Código Penal para punir a disseminação de fake news, mas esse trecho foi
retirado.
As novas regras afetam de modo específico
redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de
usuários, que deverão também adotar medidas para proibir o funcionamento de
contas falsas e de contas automatizadas, os famosos robôs, quando esse caráter
automatizado não for comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários. As
empresas também terão de desenvolver medidas para detectar fraude no cadastro
de contas, entre outras regras.
Para os aplicativos de mensagens, o texto
estabelece também a obrigação de limitar o número de encaminhamentos de uma
mesma mensagem e o número máximo de membros em um grupo. Também não vai mais
ser permitido incluir pessoas em grupos e em listas de transmissões sem
consentimento prévio.
Além disso, o texto prevê a criação no
Congresso de um conselho que deverá realizar estudos, pareceres e recomendações
sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet, aborda a questão
da propaganda eleitoral nas redes sociais e estabelece sanções às empresas que
descumprirem as regras. Aprovado no Senado, o projeto segue para análise da
Câmara dos Deputados.
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