segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Divulgar infração de trânsito vai dar multa.

Divulgar rachas, arrancadas e outras infrações de trânsito na internet poderá render multa e suspenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É o que prevê um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.

O texto estipula multa de natureza gravíssima multiplicada por dez para quem cometer a infração. Além disso, será aplicada multa gravíssima multiplicada por 50 para empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas após notificação da justiça.

O projeto agora será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado sem alteração a nova lei segue para a sanção presidencial.

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