A decisão do Senado
de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff, ao projeto da partilha dos
royalties do petróleo, vai garantir ao município de Bom Conselho um aumento
significativo no repasse destes recursos.
Com a nova regra, o
município que em 2011 pela regra atual recebeu 266 mil e 84 reais, tem previsto
para este ano o repasse de 1 milhão 638 mil 764 reais.
Com a decisão
tomada na semana passada, outras cidades próximas a Bom Conselho, também terão
um incremento especial em seus cofres. Terezinha, por exemplo, vai passar de 79
mil 825 reais pela regra atual, para 491 mil 629 reais.
Outras cidades que
vão lucrar mais são Brejão (receberá 411 mil 804 reais a mais), Correntes (823
mil 608 reais a mais), Garanhuns (2 milhões 470 mil 824 reais a mais), Iati
(823 mil 608 reais a mais), Saloá (686 mil 340 reais a mais) e Lagoa do Ouro
(549 mil e 72 reais as mais).
A promulgação das
novas regras pelo Senado, porém, dará início a uma nova briga - só que agora na
Justiça.
Representantes do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores do País, já
anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Isso porque,
com a nova partilha, os dois Estados deixarão de receber bilhões relativos aos
royalties - dinheiro que agora será repartido entre todos os municípios
brasileiros.
O julgamento agora
está em uma instância superior, e as cidades beneficiadas pela nova regra nada
podem fazer para garantir a sua manutenção no Supremo. Ainda assim, vale a
torcida por esse recurso extra que pode representar muito, principalmente para
cidades menores, a exemplo de Bom
Conselho.
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