PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno no Senado e está perto de entrar em vigor.

O Senado aprovou esta semana, em primeiro turno, a proposta que amplia os direitos dos profissionais que atuam em residências.

A proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, garante fundo de garantia, hora-extra, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros benefícios.

As regras valem para as profissões de babá, caseiro, cozinheiro, motorista particular e empregada mensalista. Diaristas que trabalham pelo menos três vezes por semana na mesma casa também serão beneficiadas.

O texto aprovado prevê 16 novos direitos aos trabalhadores domésticos.

O projeto já passou pela Câmara e ainda depende de uma segunda votação no Senado, o que deve ocorrer no próximo dia 26.

Por tratar de uma mudança na Constituição, a proposta poderá entrar em vigor assim que for promulgada no Congresso.