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quinta-feira, 21 de março de 2013

Jornada de trabalho no comércio é de 8 horas por dia, diz nova lei.

Oito horas por dia e 44 horas por semana, no máximo. Essa é a jornada de trabalho fixada pela lei que regulamentou a profissão de comerciário.

A legislação era uma reivindicação antiga dos trabalhadores do comércio e foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última semana.

A jornada de seis horas é permitida desde que não haja redução de salário.

Segundo a regulamentação, qualquer mudança no tempo de trabalho normal pode ser feita apenas por meio de convenção e acordo coletivo da categoria, que também ficam sendo a forma de estabelecer o piso salarial desses empregados.

Além disso, o dia 30 de outubro passou a ser o Dia do Comerciário.

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