Deputados do PT apresentaram na
quarta-feira, 22, três emendas à reforma da Previdência que tramita na
Câmara dos Deputados. O foco dos parlamentares é preservar as regras de
aposentadoria para professores e para trabalhadores rurais, impedindo que essas
categorias sejam atingidas, por exemplo, pela idade mínima de 65 anos.
As três emendas são assinadas por cinco
parlamentares do PT: Pedro Uczai (SC), Valmir Assunção (BA), Padre João (MG),
João Daniel (SE) e Marcon (RS). Com isso, já são seis emendas protocoladas para
alterar a reforma da Previdência.
No caso dos professores, a proposta dos
deputados é que a aposentadoria possa ser requisitada aos 55 anos de idade e 30
anos de contribuição (homens) ou aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição
(mulher) no caso de servidores públicos. O valor da aposentadoria seria integral.
Já para professores vinculados ao INSS, o tempo de contribuição é o mesmo, mas
a aposentadoria poderia ser requisitada "independentemente da idade do
segurado", segundo a emenda.
Pela proposta do governo, no entanto, os
professores ficariam sujeitos às mesmas regras de aposentadoria que os demais
trabalhadores, como idade mínima de 65 anos. A reforma inclusive veda
caracterização de regimes especiais por categoria, diretriz que o relator da
matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende manter.
Rural. Em
relação aos trabalhadores rurais, os deputados pedem a exclusão do artigo que
cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a
atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa
alíquota seria "favorecida", ou seja, inferior à do INSS (que vai de
8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.
O argumento dos autores da emenda é que a
contribuição atual, de 2,3% sobre a comercialização, é uma forma "mais
justa" de contribuição para esses trabalhadores. Outra emenda pretende
manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no
caso de trabalhadores rurais.
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