Quem trabalha como motorista de aplicativo
vai ter direitos trabalhistas, como auxílio doença ou maternidade, recolher
impostos e contar tempo de aposentadoria.
O governo federal publicou resolução que
reconhece esses profissionais como microempreendedores individuais, ou seja,
quem dirige, por exemplo, para a Uber, 99 ou Cabify – os apps de transporte
mais conhecidos – pode fazer cadastro no MEI se alcançar faturamento anual até
81 mil reais. É o equivalente a cerca de seis mil 700 reais por mês.
O trabalhador vai pagar, mensalmente, 49
reais 90 centavos. Para outras atividades, do ramo de comércio ou indústria, o
valor pode ser acrescido de um real para o ICMS, ou cinco reais para o setor de
serviços, que é o caso dos motoristas. O total gasto por um microempreendedor
individual com o registro mensal é de 55 reais 90 centavos se a atividade se
enquadrar nos três requisitos.
É bem menor o custo de quem tem, por exemplo, uma microempresa pelo sistema Simples Nacional, que paga pelo menos 4% de tributos sobre faturamento até 180 mil reais anuais. O cadastro do MEI é feito pelo endereço eletrônico: portaldoempreendedor .gov.br.
É bem menor o custo de quem tem, por exemplo, uma microempresa pelo sistema Simples Nacional, que paga pelo menos 4% de tributos sobre faturamento até 180 mil reais anuais. O cadastro do MEI é feito pelo endereço eletrônico: portaldoempreendedor .gov.br.
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