A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai
valer por 10 anos, o dobro do tempo atual. Outras mudanças, como a graduação
nos pontos acumulados por multas e a polêmica sobre uso da cadeirinha para crianças,
estão no Novo Código Nacional de Trânsito. O texto aprovado no Congresso vai
ser sancionado pelo presidente.
A proposta é do próprio Executivo, que, em
junho do ano passado propôs alterações no Código, pressionado pelos
caminhoneiros, que fizeram forte apoio à eleição de Bolsonaro. A sanção ao
decreto foi prometida pelo governo. Em redes sociais, o presidente escreveu que
o texto é um belo trabalho da maioria dos deputados e senadores. E completou: “Menos
gastos e menos burocracia”.
O texto propõe um novo sistema de pontuação
para suspensão da CNH, que hoje, conta 20 pontos entre todas as infrações. Fica
assim: 20 pontos se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 se
tiver apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos se não cometer nenhuma dessa
categoria. Na prática, é uma flexibilização para, assim dizer, o motorista pode
infringir um pouco a lei.
Já a regra para obrigatoriedade do uso da
cadeirinha até 10 anos de idade, leva em conta, agora, a altura - 1 metro 45
centímetros - e peso da criança. Tudo depende agora, dos possíveis vetos do
presidente.
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