quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Eleitor não pode ser preso até a próxima terça-feira, mas há exceções.

Desde terça-feira, dia 10, até às 17 horas da tarde do dia 17, terça-feira da semana que vem, dois dias após o primeiro turno das eleições municipais, que acontece neste domingo, 15 de novembro, nenhum eleitor pode ser preso. A restrição está no Código Eleitoral. No entanto, há exceções, e as prisões podem, sim, ocorrer em 3 situações.

A primeira é o flagrante, que é a detenção que acontece no momento de um crime. O eleitor também pode ser preso se receber, nesse período, uma sentença que o condene por um crime inafiançável, como racismo e tráfico de drogas, por exemplo. E a terceira situação que leva o eleitor para a cadeia mesmo enquanto vigora a restrição eleitoral é o desrespeito a salvo-conduto. O salvo-conduto eleitoral é uma garantia dada para o eleitor que o impede de sofrer qualquer tipo de coação antes ou depois de votar. Desrespeitar o salvo-conduto é impedir ou atrapalhar o exercício do direito ao voto.

Lembrando que, este ano, 147 milhões e 900 mil eleitores estão aptos a participar das escolhas de prefeitos e vereadores em seus municípios. Em Bom Conselho, são quase 37 mil votantes aptos. O pleito será realizado das 7 da manhã às 17 horas, sempre no horário local.  Devido à pandemia de Covid-19, será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral.

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