O prefeito João Lucas (PSB) encaminhou na
segunda-feira, 18, para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei Nº 003/2021 que
propõe o aumento na alíquota previdenciária de servidores, aposentados e
pensionistas da Prefeitura de Bom Conselho. A proposta prevê a elevação da
contribuição de 11% para 14%. O texto, que está em análise nas comissões
competentes da Câmara de Vereadores, deverá ser apresentado em plenário na
próxima semana.
O projeto, mesmo sem ainda ter sido
aprovado pela Câmara de Vereadores, já está gerando muita polêmica. Os parlamentares
Neto Ferreira e Gilmar Soldado, ambos do PP, usaram suas redes sociais para
criticar a proposta considerada uma afronta aos servidores municipais. O
presidente do PP, Dr. Edézio Ferreira, também questionou o projeto proposto
pelo Governo Municipal. O tema também ganhou as ruas da cidade e está sendo um
dos mais comentados.
A Prefeitura, por sua vez, se pronunciou
sobre o assunto através de um vídeo no qual o secretário Municipal de
Administração, Igor Ferro, explica que a alteração da alíquota visa cumprir a Reforma
da Previdência proposta pelo Governo Federal em 2019, que inclusive já foi
votada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco como sendo a lei complementar 830/2019.
E, segundo o secretário, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
vem cobrando este reajuste ao município já que é obrigação desde março do ano
passado que o mesmo faça essa atualização nas suas alíquotas previdenciárias
para que possa se adequar as determinações que o tribunal vem exigindo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário