A proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para o trabalho de motoboy ou mototaxista segue em análise na Câmara dos Deputados. Hoje é necessário ter 21 anos para o exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros ou mercadorias.
Isso porque são exigidos pelo menos dois anos de habilitação para exercer a atividade remunerada. O aumento dos aplicativos de entregas ampliou o número de vagas em serviços delivery para quem possui uma motocicleta.
Ao alterar a Lei do Mototáxi e do Motoboy, o Projeto de Lei 1821, de 2022, pretende permitir que jovens que estão desempregados não precisem aguardar para trabalhar nessa área.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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