Uma audiência pública sobre a reforma da
Previdência Social será realizada na última quarta-feira deste mês de março,
dia 29, na Câmara de Vereadores de Bom Conselho. O momento é aberto à população,
e terá início às 9 horas.
O encontro é organizado pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) e conta com o apoio da Fetape, Contag e Câmara de
Vereadores. O principal objetivo do evento é apresentar à população
bomconselhense a reforma proposta pelo Governo Federal, que acaba atingindo e
prejudicando os direitos trabalhistas.
De acordo com a organização do evento, as
pessoas poderão conhecer as propostas a fundo, e tirar dúvidas sobre o assunto.
A audiência é aberta a população. Na audiência, serão discutidos os aspectos
técnicos, civis e principalmente avaliada se ela é necessária.
Mudanças previstas
Caso a reforma seja aprovada, a
aposentadoria integral (100% do valor do benefício) só será concedida àqueles
que completarem 49 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Quem se aposentar com um tempo menor receberá um valor proporcional,
limitado a 76% do benefício, com pelo menos 25 anos de contribuição.
Para conseguir receber o benefício integral
com a idade mínima proposta pelo governo, o trabalhador precisaria contribuir
desde os 16 anos de idade, sem interrupção. As novas regras ainda serão
submetidas à avaliação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Quem está na regra de transição não
precisará cumprir a idade mínima de 65 anos, mas terá que contribuir com 50%
sobre o tempo de falta para se aposentar e também terá uma redução do valor do
benefício com base nos anos de contribuição.
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