O consumidor
brasileiro pode passar a ter vantagens quando encontrar produtos vencidos no
comércio.
Um projeto de lei
que está em análise na Câmara dos Deputados propõe que, sempre que comprar ou
mesmo achar uma mercadoria fora da validade exposta, o cidadão receba um item
igual de graça, mas dentro da validade.
A justificativa é
que seria uma forma de coibir essa infração, que ainda é muito freqüente em
estabelecimentos como supermercados e farmácias. Segundo o texto, é impossível
fiscalizar todo o comércio do país o tempo todo.
Com a nova norma, o
consumidor seria compensado e o estabelecimento, punido tendo que fornecer uma
mercadoria de graça.
Na Câmara dos
Deputados, o projeto vai passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Estado de São
Paulo, já é direito do cidadão receber um produto gratuito se encontrar um com
o prazo vencido nos supermercados, por conta de um acordo da associação do
setor e do Procon.
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