Idosos vão ter 45 dias para se arrepender
dos produtos e serviços contratados por telefone, internet e domicilio. É o que
prevê um projeto em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é aumentar a proteção
à prática abusiva praticada contra os idosos. Se aprovada, esta proposta vai
alterar o código de defesa do consumidor que atualmente prevê prazo de sete
dias de arrependimento para todos os consumidores.
Além de aumentar o prazo de arrependimento
para as pessoas acima de 60 anos de idade, o projeto também pretende penalizar
empresas que praticam publicidade abusiva contra os idosos. E a pena pode
acarretar detenção de três meses a um ano e multa.
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