Após apresentar projeto para garantir
internet e tablets para alunos e professores da educação básica, o deputado
federal Danilo Cabral (PSB) protocolou proposta (3527/2020) para recursos para
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para
aquisição de computadores e contratação de internet. O objetivo é atender os
estudantes que matriculados com renda familiar per capita de até meio
salário-mínimo.
“Estamos falando de um universo de 590 mil
estudantes em todo país que têm graves restrições financeiras e, portanto, não
têm condições de acompanhar aulas remotas”, justifica Danilo Cabral. O
parlamentar destaca que, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o
Ministério da Educação publicou portaria que estabeleceu a substituição das
aulas presenciais por aulas em meios digitais. “Mas muitas universidades não
deram início às aulas remotas, entre outros motivos, por causa das
desigualdades socioeconômicas dos alunos”, afirma.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Perfil
Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino
Superior (2018), produzida pela Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), 26% dos estudantes
matriculados têm renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Na rede
federal de educação profissional, científica e tecnológica, esse percentual
sobe para 29,9%, de acordo com PNP 2020.
“O modelo de ensino híbrido, no contexto da
pandemia, será uma necessidade mesmo após a liberação do retorno das atividades
das escolas. A conciliação de aulas presenciais e remotas exigirá investimento
na melhoria da infraestrutura tecnológica das unidades escolares, bem como a
garantia de acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas”, frisa Danilo
Cabral. A estimativa, de acordo com o projeto de lei, é de que sejam investidos
R$ 1,1 bilhão na iniciativa, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Inclusão
Digital
O projeto de lei 3.477/2020, apresentado por
Danilo Cabral, determina a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de
pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. Pela
proposta, as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal
deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de
instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de
atividades de educação remota, na forma do regulamento.
O financiamento dessa ação será realizado através do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. O impacto financeiro da proposta deve ser de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes.
O financiamento dessa ação será realizado através do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. O impacto financeiro da proposta deve ser de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes.
Deputado
Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Assessoria de Comunicação
Foto: Chico Ferreira
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