A Câmara dos Deputados aprovou, na
quarta-feira (24), o texto do projeto que altera o Código de Trânsito
Brasileiro. O texto-base teve origem no Executivo. Foi o próprio presidente
Jair Bolsonaro quem entregou a proposta ao Congresso em junho do ano passado. Entre
as principais mudanças no texto original, estavam a ampliação do período de
validade da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, de 5 para 10 anos, o
aumento de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão da carteira de todos os
motoristas e o fim da multa para quem fosse flagrado transportando criança
fora da cadeirinha.
Os deputados fizeram algumas alterações na
proposta e o texto aprovado prevê, por exemplo, CNH com validade de dez anos
para quem tiver menos de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem entre 50
e menos de 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a
70 anos. A proposta agora também prevê limites diferentes de pontuação na
carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses: 40 pontos para
quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima
e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Já os motoristas profissionais poderão somar
40 pontos antes da suspensão, independentemente das infrações cometidas. Com
relação às cadeirinhas, o texto aprovado na Câmara determina a obrigatoriedade
do uso do equipamento para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45
m de altura, com multa correspondente a infração gravíssima em caso
descumprimento da regra. O projeto também regulamenta a circulação de
motocicletas entre os veículos e mantém a exigência de exames toxicológicos
para motoristas das categorias C, D e E, entre outras mudanças propostas para o
código de trânsito. Com a conclusão da tramitação da proposta na Câmara dos
Deputados, o texto segue agora para apreciação no Senado.
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