O Senado aprovou, na terça-feira (23), o
texto da proposta de emenda à Constituição, a PEC, que altera as datas das
eleições municipais deste ano. A mudança do pleito, previsto pela Constituição
para ser realizado em outubro, está sendo discutida em razão da pandemia do
novo coronavírus.
Pelo texto aprovado pelos senadores, as
eleições seriam remarcadas para novembro, sendo o primeiro turno no dia 15 e o
segundo, nas localidades em que houver, no dia 29. Além disso, há alteração
também em outras datas do calendário eleitoral, como nos prazos para
descompatibilização, nas datas das convenções e de registros de candidaturas,
de prestação de contas e também mudanças período de propaganda eleitoral.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na
televisão, por exemplo, pode passar a ser veiculado, por 45 dias, 10 a mais do
que os 35 previstos na Constituição. O Plenário do Senado, em
sessão virtual, aprovou a PEC em dois turnos e como é um projeto que altera a
Constituição, o texto precisa ser aprovado também na Câmara.
A votação entre os deputados também precisa
ser em plenário. O texto deve ser aprovado em dois turnos, com apoio de pelo
menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos. Se isso acontecer,
a mudança na data das eleições poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional,
sem necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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