O edital para a eleição do Conselho Tutelar da cidade de Bom Conselho foi publicado na última sexta-feira, 31 de março. O processo de escolha será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos e eleição dos candidatos por meio do voto popular.
As inscrições terão início no dia 05 de abril e vão até o dia 05 de maio, e deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, localizada no Centro Social Urbano, na rua Cleto Campelo, 171.
Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, estar no gozo de seus direitos políticos, e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
A eleição para Conselheiro Tutelar de Bom Conselho ocorrerá em 01 de outubro desse ano. O eleitos terão mandato de quatro anos (2024/2028), com possibilidade de recondução mediante novo processo de escolha.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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