A quantidade de alunos por sala de aula pode ser limitada a 25, nos primeiros quatro anos do Ensino Fundamental. A capacidade poderá subir para 35 estudantes, a partir do quinto ano, até a conclusão do Ensino Médio.
A regra está prevista no Projeto de Lei 144, de 2023, e se aplicada às escolas públicas e privadas. Em análise na Câmara Federal, a proposta é de autoria do deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás e, de acordo com ele, tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação. O parlamentar explica que decidiu reapresentar uma iniciativa arquivada ao final da legislatura passada.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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