Em sessão virtual
realizada na quinta-feira passada (4), os senadores aprovaram o projeto de lei
que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de renda mensal a trabalhadores da
cultura, manutenção dos espaços artísticos e para ações que ajudem o setor
durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Batizado de Lei
Aldir Blanc, o projeto permite que artistas, produtores, técnicos e
trabalhadores que atuam na cadeia de produção do setor cultural tenham direito
a uma renda emergencial de R$ 600 por três meses. O valor será retroativo a 1º
de junho. A concessão do auxílio será a artistas e profissionais da área que
não tenham emprego formal ativo, não recebam aposentadoria, auxílio-doença,
seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda, com exceção do
Bolsa Família.
Para ter direito ao
apoio financeiro, o beneficiário tem de ter renda familiar mensal per capita de
até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos, o
que for maior. Só dois membros da família poderão receber o benefício. Pela
proposta, mães solteiras terão direito a duas cotas do auxílio. O projeto seguirá para
sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. O presidente tem até 15 dias para
sancionar e, com isso, liberar o pagamento do recurso.
Os R$ 3 bilhões deverão ser repassados até
15 dias após a publicação da lei. Metade deverá ser repassada a estados e ao
Distrito Federal, sendo que 20% do valor seguirão critérios de divisão do Fundo
de Participação dos Estados, e 80% serão proporcionais à população. A outra
metade será destinada a municípios. Desse total, 20% acompanharão critérios do
Fundo de Participação dos Municípios, e o resto será proporcional à população.
O projeto dá 60 dias a municípios, contados
a partir do repasse, para aplicar os recursos nas ações emergenciais. Pela
proposta Bom Conselho poderá receber o valor de $ 367.207,77 (Trezentos e
Sessenta e Sete Mil Duzentos e Sete Reais e Setenta e Sete Centavos), conforme
cálculos da CNM - Confederação Nacional dos Municípios. (Com informações da Agência Senado e Folha de São Paulo)
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