quinta-feira, 25 de junho de 2020

Senado aprova adiamento das eleições para novembro; PEC segue para Câmara.

O Senado aprovou, na terça-feira (23), o texto da proposta de emenda à Constituição, a PEC, que altera as datas das eleições municipais deste ano. A mudança do pleito, previsto pela Constituição para ser realizado em outubro, está sendo discutida em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto aprovado pelos senadores, as eleições seriam remarcadas para novembro, sendo o primeiro turno no dia 15 e o segundo, nas localidades em que houver, no dia 29. Além disso, há alteração também em outras datas do calendário eleitoral, como nos prazos para descompatibilização, nas datas das convenções e de registros de candidaturas, de prestação de contas e também mudanças período de propaganda eleitoral.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, por exemplo, pode passar a ser veiculado, por 45 dias, 10 a mais do que os 35 previstos na    Constituição. O Plenário do Senado, em sessão virtual, aprovou a PEC em dois turnos e como é um projeto que altera a Constituição, o texto precisa ser aprovado também na Câmara.

A votação entre os deputados também precisa ser em plenário. O texto deve ser aprovado em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos. Se isso acontecer, a mudança na data das eleições poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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