O plenário do Senado concluiu no início da
madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de
Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos
pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno,
previsto para 13 de dezembro.
O texto-base da proposta já havia sido
aprovado na noite de terça-feira (29), mas, para concluir a votação, os
senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto),
que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos
em saúde e em educação do teto.
Por se tratar de uma proposta de mudança na
Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por
pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14
senadores foram contra).
Concluída a análise em primeiro turno, a
PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no
qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário