As ações de
Regularização e Reordenamento Fundiário nos municípios de Jupi,
Jucati e Bom Conselho estão avançando por meio do trabalho de medição dos
imóveis rurais. Promovido pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de
Pernambuco (Iterpe), as ações fundiárias compõem as metas do Propriedade Legal,
programa do Governo de Pernambuco que visa beneficiar 65 mil famílias com a
posse definitiva da terra.
“O resultado da
execução, fiscalização e gestão do georreferenciamento e cadastro dos imóveis
culminarão na emissão de Títulos de Domínio devidamente registrados em
cartório”, explicou o gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva. Nos municípios
de Jupi, Jucati e Bom Conselho, as ações possuem investimentos previstos no
convênio firmado entre o Iterpe e a União em 2017, através do Convênio nº
851671/2017 firmado entre o Iterpe e o Governo Federal, voltados a beneficiar
3,5 mil famílias rurais do Agreste Meridional e do Sertão do Pajeú com os documentos
de acesso à terra.
“A parceria com
os municípios do Agreste Meridional também foi contemplada através de um Termo
de Cooperação Técnica que foi celebrado em 2018 com as prefeituras municipais,
como estratégia de fortalecimento das ações fundiárias na região. Nossa meta é
garantir a execução dos trabalhos do Propriedade Legal, com o objetivo de
ampliar a regularização dos imóveis rurais em todo o Estado”, explicou o
presidente do Iterpe, Altair Correia.
A Regularização
Fundiária é executada de forma multidisciplinar para garantir a identificação,
medição de imóveis rurais e a titulação definitiva da posse. De 2015 até
novembro de 2018, o Governo de Pernambuco entregou 12.813 títulos de acesso à
terra, das quais 8.768 foram títulos de propriedade/domínio (títulos
definitivos).
Por
Assessoria
Iterpe
– Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco
Foto:
Mirthis Novaes/Iterpe
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