sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Projeto proíbe rádios e TVs de receberem verba pública.

Um projeto que corre na Câmara dos Deputados quer proibir que emissoras de rádios e TVS recebam qualquer tipo de recurso público. Até mesmo a obtenção de crédito em bancos estatais. Apresentada pelo deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo, a proposta acrescenta a proibição ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

De acordo com o texto, a ideia é impedir que emissoras tenham algum tipo de vínculo com o Poder Público. E que o dinheiro que antes era destinado a gastos com mídia, agora, seja investido a outro fim. Segundo o deputado, entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o governo federal gastou 109 milhões e meio de reais na veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia.

O projeto tramita em caráter conclusivo e vai ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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