Um projeto que corre na Câmara dos Deputados
quer proibir que emissoras de rádios e TVS recebam qualquer tipo de recurso
público. Até mesmo a obtenção de crédito em bancos estatais. Apresentada pelo deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo, a proposta acrescenta a proibição ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
De acordo com o texto, a ideia é impedir
que emissoras tenham algum tipo de vínculo com o Poder Público. E que o
dinheiro que antes era destinado a gastos com mídia, agora, seja investido a
outro fim. Segundo o deputado, entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o governo federal gastou 109 milhões e meio de reais na veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia.
O projeto tramita em caráter conclusivo e
vai ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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