Na manhã desta quarta-feira, dia 12, os
vereadores da cidade de Bom Conselho estiveram reunidos em sessão
extraordinária que aconteceu no plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade,
foram apresentados dois projetos de Lei, sendo um de autoria do Executivo e
outro do Legislativo Municipal.
Foram apresentados em plenário o Projeto de
Lei nº 001/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “atualiza, no âmbito
do município de Bom Conselho, o vencimento base dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, atendendo ao disposto na Lei
Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº
001/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “dispõe sobre o
reajuste dos servidores da Casa Legislativa e dá outras providências”. O reajuste
corresponde ao índice do percentual de aumento de salário concedido pelo
governo federal, em 01 de janeiro de 2020.
Após serem apresentados em plenário, os projetos
de Lei serão encaminhados para análise pelas comissões competentes. A sessão
extraordinária aconteceu sob o comando da presidente da Câmara, vereadora
Sandra Tenório (PSB). Dos treze vereadores que compõem a atual legislatura,
apenas um esteve ausente a sessão.
Os vereadores de Bom Conselho seguem em
recesso parlamentar. Eles retornam as atividades legislativas na próxima
segunda-feira, dia 17, quando está prevista a realização da primeira sessão
ordinária do primeiro período Legislativo de 2020. O momento terá início as 09
horas, e é aberto a população.
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