Projeto de Lei apresentado este mês no Senado pretende aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As redes sociais estabelecem um limite de idade para o uso, geralmente a partir dos 13 anos, mas a regra é pouco respeitada. Para se ter uma ideia, uma pesquisa divulgada no ano passado pela TIC KIDS do comitê gestor da internet no Brasil mostrou que, em 2018, 58% dos brasileiros com idades entre 9 e 10 anos já tinham perfil em redes sociais.
Além de proibir a criação de contas para quem tem menos de 12 anos, o texto apresentado no Senado determina que os provedores criem mecanismos de verificação da idade. Já as contas com mais de um milhão de usuários com menos de 18 anos deverão elaborar relatórios semestrais. O objetivo é informar a quantidade de denúncias feitas no canal e que medida foi adotada para cada uma delas.
A proposta também proíbe caixas de recompensa em videogames, que dão itens aleatórios para ajudar o jogador e que, de acordo com alguns estudos, se assemelham a jogos de apostas. Outra medida prevista é a criação de regras para a publicidade digital direcionada a crianças e adolescentes. O texto ainda será analisado pelas comissões do Senado.
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