As farmácias podem ser obrigadas a divulgar a lista de remédios que estão disponíveis de graça para a população. A medida está prevista em projeto de lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A nova regra abrange todas as drogarias que têm convênio com o Programa Farmácia Popular do Brasil. O programa disponibiliza medicamentos gratuitos para tratar asma, diabetes e hipertensão, e de forma subsidiada para o tratamento de outras doenças.
O objetivo da proposta é garantir o direito à informação sobre assistência farmacêutica a todos os cidadãos brasileiros. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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