O Ministério da Economia já tem nas mãos o
texto base para a Reforma Tributária. Ainda este ano será enviado ao Congresso
Nacional uma primeira etapa da reforma, com a criação de um novo imposto sobre
o consumo. Será a contribuição sobre bens e serviços, que parte da unificação
do PIS e do COFINS, a contribuição para o financiamento de Seguridade Social.
O novo imposto terá alíquota única que
ficará entre 11 e 12% sobre bens e serviços. Serviços digitais como aplicativos
de transporte e plataformas de vídeo e música serão tributados. De acordo com a
Receita Federal, o pilar da reforma será tributar o consumo, gerando mais
arrecadação. Já para o ano que vem, o governo deve enviar as outras etapas da
reforma ao parlamento. Uma delas é uma mudança no IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados.
A proposta deve unificar a alíquota cobrada em cigarros, bebidas e veículos.
Um texto com aumento na faixa de isenção e
uma nova tarifa de impostos para os mais ricos e as empresas também está nos
planos da economia. Por fim, o governo também quer mandar uma proposta para a desoneração
da folha de pagamento das empresas. De acordo com a Receita Federal, ainda não
existe uma data confirmada para o envio das propostas ao Congresso Nacional,
mas a primeira etapa deverá ser entregue até o fim de novembro.
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