Crimes cometidos contra crianças e
adolescentes podem ter a pena aumentada. É o que prevê o projeto de lei
4788/19, do deputado Marreca Filho, do Patriota do Maranhão. O parlamentar
reforça que todos os dias são registrados cerca de 200 casos de violência
contra crianças. Ele defende a adoção de políticas criminais mais duras, com o
objetivo de oferecer uma proteção mais efetiva.
Em tramitação na Câmara Federal, a proposta
eleva a pena para os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e
no Código Penal. Entre eles o de favorecimento de prostituição ou outra forma
de exploração sexual; prometer ou entregar o filho a terceiro mediante
pagamento; associação criminosa com participação de criança ou adolescente.
Antes de ir ao plenário da Câmara, o
projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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