A Câmara dos Deputados aprovou na
quinta-feira, 26, um auxílio emergencial para ajudar o trabalhador informal a
enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Pela proposta,
trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa receberão, por três meses,
o valor de 600 reais por mês.
Entre requisitos para receber o benefício
estão ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal e não receber
benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Bolsa Família. Também
não pode estar recebendo seguro-desemprego. Além disso, o trabalhador deve ter
renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar
mensal total de até três mil, 135 reais, o equivalente a 3 salários mínimos.
Outra exigência é que o trabalhador seja um
microempreendedor individual formalizado, o MEI, ou contribuinte individual ou
facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou, ainda, trabalhador
informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Não
terá acesso ao benefício quem trabalha com carteira assinada e nem servidores
públicos.
O pagamento do auxílio emergencial é
limitado a duas pessoas da mesma família, mas o projeto prevê ainda que a
mulher que for provedora de família “uniparental”, ou seja, que sustenta filho
sem ajuda do pai da criança, receba duas cotas. O texto segue agora para
apreciação no Senado.
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