sexta-feira, 27 de março de 2020

Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhador informal; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 26, um auxílio emergencial para ajudar o trabalhador informal a enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa receberão, por três meses, o valor de 600 reais por mês.

Entre requisitos para receber o benefício estão ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Bolsa Família. Também não pode estar recebendo seguro-desemprego. Além disso, o trabalhador deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três mil, 135 reais, o equivalente a 3 salários mínimos.

Outra exigência é que o trabalhador seja um microempreendedor individual formalizado, o MEI, ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou, ainda, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Não terá acesso ao benefício quem trabalha com carteira assinada e nem servidores públicos.

O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família, mas o projeto prevê ainda que a mulher que for provedora de família “uniparental”, ou seja, que sustenta filho sem ajuda do pai da criança, receba duas cotas. O texto segue agora para apreciação no Senado.

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