O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou
uma resolução que estabelece medidas para o funcionamento da Justiça Eleitoral
em virtude do enfretamento ao Coronavírus. As medidas valem até o dia 30 de
abril, mas que podem ser prorrogadas.
Todos os Tribunais Regionais Eleitorais
deverão suspender: a coleta de biometria, os prazos processuais e terão aval
para suspender eleições suplementares. Além disso, está permitido o uso de
recursos arrecadados por tribunais, como multas, para a compra de equipamentos
médicos de combate ao coronavírus.
Alguns tribunais do país já haviam fechado,
mas a resolução estabelece funcionamento mínimo nas cortes. Servidores que
trabalham com a distribuição de processos e análise de habeas corpus e medidas
liminares devem atuar.
A paralisação da coleta biométrica pode
interferir nas eleições municipais deste ano, marcadas para outubro, mas o
próprio TSE já divulgou que não pretende mudar o Calendário Eleitoral.
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