Deve ser votada nesta terça-feira, 10, a Medida
Provisória do contrato de trabalho Verde Amarelo. A proposta tem o objetivo de
incentivar a contratação de jovens para os primeiros empregos, mas também
altera diversos itens da Legislação Trabalhista. O texto, que será analisado
pela comissão mista, foi um dos campeões de emendas. Recebeu quase duas mil
alterações.
Segundo a medida, o empregador que
contratar pessoas com idades entre 18 e 29 anos, com até um salário mínimo e meio,
cerca de mil 570 reais, terá a alíquota de contribuição do FGTS reduzida de
para 2%. A multa do FGTS também cai, em caso de demissão, de 40 para 20%, além
de ter isenção da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e
da contribuição social para as entidades do sistema S, como SESC e SENAI.
Além disso, a Medida Provisória ainda
autoriza o trabalho aos domingos e feriados. Mas isso, desde que o trabalhador
possa repousar em outro dia da semana. Ela ainda sugere a extinção de registros
profissionais e a desregulamentação de profissões como jornalista, corretor de
seguros, radialista, publicitário e sociólogo.
Se o texto for aprovado pela comissão
mista, ele segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, se tiver
aprovação, segue para o Senado. A Medida Provisória tem validade até o dia 20
de março. Se não for votada, caduca, perde a validez.
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