O Senado aprovou sexta-feira (20), por
unanimidade, decreto que reconhece estado de calamidade pública no Brasil. A
votação aconteceu de maneira remota. Por causa da pandemia do novo coronavírus,
os senadores realizaram uma sessão virtual e votaram usando celulares e
computadores. Dos 81 senadores, 75 participaram da videoconferência e todos
foram favoráveis ao decreto.
Com a aprovação da medida, que está
prevista na Lei de Responsabilidade, o governo fica autorizado a elevar os
gastos públicos e a descumprir a meta fiscal prevista para o ano, que é de
déficit de 124 bilhões e 100 milhões de reais. Na prática, o rombo nas contas
públicas poderá ser maior agora e o governo garante, assim, recursos para
enfrentar a crise provocada pela doença. O governo, no entanto, terá que
prestar conta ao Congresso Nacional.
Uma comissão mista, ou seja, composta por
deputados e senadores, será criada para acompanhar como os gastos relacionadas
à crise. O decreto aprovado sexta-feira no Senado já tinha sido aprovado na
Câmara dos Deputados e não precisa de aprovação do presidente da República. Ele
entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
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