O Senado aprovou nesta segunda-feira
(30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a
trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do
novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses. A proposta
foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a
sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio
será limitado a
duas pessoas da mesma família.
Pelo texto, a trabalhadora informal que for
mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil
por mês, durante três meses. A proposta estabelece uma série de requisitos para
que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de
"coronavoucher". Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de
18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios
previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência
de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a
uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte
individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal
inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
até 20 de março deste ano. Quem não estava inscrito até a data poderá fazer uma
autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do
trabalhador deverá ser verificada pelo governo posteriormente.
Segundo o relatório do projeto no Senado,
os trabalhadores por conta própria "não registrados como MEI ou
contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício" desde
que cumpram os demais pré-requisitos. O auxílio será pago por bancos públicos
federais em conta tipo poupança social digital, de forma automática, sem
necessidade de apresentação de documentos nem tarifas de manutenção.
Com informações
do G1 e do UOL
Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto - Agência Senado
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